Dissolver a comunhão de herdeiros:
Caminhos para sair da comunhão forçada.
Vários herdeiros – uma herança: a comunhão de herdeiros surge automaticamente e destina-se à partilha. Mas, até lá, ninguém pode dispor sozinho de uma conta ou de um imóvel. Este guia mostra os cinco caminhos para saída da comunhão, os seus custos e riscos – e como evitar uma escalada.
Como surge a comunhão de herdeiros – e por que motivo ela bloqueia
Se o autor da sucessão deixar vários herdeiros, estes formam por força da lei uma comunhão de herdeiros (§ 2032 BGB). A herança pertence a todos em comunhão de mão comum: nenhum coerdeiro tem "o seu terço da casa", mas apenas uma quota da herança total. A consequência: sobre bens individuais da herança – a conta, o imóvel, a carteira de valores mobiliários – os herdeiros só podem dispor conjuntamente. Basta um único coerdeiro para bloquear a venda. Por isso vale o princípio: a comunhão de herdeiros não é uma solução duradoura, mas sim uma comunhão de liquidação – cada coerdeiro pode exigir a partilha em qualquer momento (§ 2042 BGB).
Quem decide até à dissolução?
Até à partilha, os herdeiros administram a herança em conjunto (§ 2038 BGB). As medidas de administração ordinária – por exemplo, a continuação de um contrato de arrendamento, reparações necessárias, a resolução de contratos – são decididas pela maioria segundo as quotas hereditárias. Medidas extraordinárias e disposições sobre bens da herança exigem unanimidade. Apenas medidas de conservação necessárias (por exemplo, uma rotura de canalização) podem ser ordenadas por qualquer coerdeiro isoladamente. Os custos correntes, como o imposto predial e os seguros, são suportados pela comunhão; pelas dívidas da herança, os coerdeiros respondem como devedores solidários (§ 2058 BGB).
Assim pode sair da comunhão de herdeiros
- 1. Acordo de partilha: O caminho ideal. Os herdeiros acordam quem recebe o quê e quem paga a quem. Se pertencer um imóvel à herança, o acordo deve ser autenticado notarialmente – como notariado e escritório de advocacia especializado, acompanhamos ambas as etapas de forma integrada.
- 2. Venda da quota hereditária: Cada coerdeiro pode vender a sua quota integral sem o consentimento dos demais – inclusive a terceiros. O contrato exige escritura notarial (§ 2371 BGB); os restantes coerdeiros têm um direito de preferência de dois meses (§ 2034 BGB).
- 3. Exoneração (Abschichtung): Um coerdeiro sai da comunhão mediante compensação; a sua quota acresce aos restantes. É possível sem forma especial e, frequentemente, a solução mais rápida – ainda assim, a compensação deve ser regulada por escrito e de forma comprovável.
- 4. Venda judicial para partilha: Para imóveis, é o último recurso: qualquer coerdeiro pode requerê-la no tribunal de comarca (§ 180 ZVG), mesmo contra a vontade dos demais. Mas atenção – o produto da venda situa-se frequentemente abaixo do valor de mercado, o processo dura muitas vezes mais de um ano, e qualquer pessoa pode licitar, inclusive um coerdeiro em conflito. Uma venda amigável conjunta é quase sempre economicamente mais vantajosa. Como classificar corretamente um imóvel herdado, mostra o nosso guia "Imóvel Herdado".
- 5. Ação de partilha da herança: Solução de último recurso, quando nada mais resolve: ação para obter o consentimento a um plano de partilha. Pressuposto é a maturidade para partilha de toda a herança – o processo é correspondentemente complexo e deve ser bem preparado.
Dicas práticas para coerdeiros
A maioria das comunhões de herdeiros não fracassa por questões jurídicas, mas por emoção e falta de transparência. Tem-se revelado eficaz: obter desde logo uma visão completa da herança (se necessário através do direito de informação e do inventário da herança) mandar avaliar imóveis por um perito neutro, acordar por escrito prazos e objetivos intermédios – e, em situações de impasse, procurar um acordo mediado por advogado tentam evitar, antes que a venda judicial destrua valores. Se um coerdeiro com direito à legítima foi também preterido, o Guia Legítima pode ajudar.
Evitar desde o início a comunhão hereditária
Quem elabora o seu testamento pode evitar litígios futuros: através de um herdeiro único com legados a favor dos demais, através de disposições de partilha claras, ou através de Execução Testamentária, na qual um terceiro neutro conduz a partilha. Como se elabora um testamento sólido, explica o nosso Guia Testamento – como notários, lavramos a solução adequada.
Respostas breves
Pode um coerdeiro vender sozinho o imóvel?
Não. Sobre os bens da herança só todos os coerdeiros em conjunto podem dispor. No entanto, um coerdeiro pode vender a totalidade da sua quota hereditária – com escritura notarial e com direito de preferência dos demais coerdeiros, com prazo de dois meses (§§ 2371, 2034 BGB).
O que é uma venda judicial de partilha – e faz sentido?
A venda judicial de partilha (§ 180 ZVG) dissolve coercitivamente a propriedade comum de um imóvel; qualquer coerdeiro pode requerê-la. É o último recurso: o produto obtido fica frequentemente abaixo do valor de mercado e o processo demora muito tempo. Uma venda amigável no mercado livre quase sempre gera mais valor.
Como posso saír rapidamente da comunhão hereditária?
Da forma mais rápida através da exoneração – sai mediante uma compensação, e a sua quota reverte para os demais coerdeiros – ou através da venda notarial da sua quota hereditária. Nenhuma das duas exige unanimidade sobre a partilha da herança.
Quem paga as dívidas do falecido?
Pelas dívidas da herança os coerdeiros respondem solidariamente (§ 2058 BGB) – os credores podem exigir de qualquer coerdeiro o valor total; internamente é feito o acerto conforme as quotas hereditárias. Em caso de sobre-endividamento, devem ser analisadas limitações de responsabilidade, como a administração da herança ou a insolvência da herança.
Quanto tempo pode subsistir uma comunhão hereditária?
Não existe um prazo legal – algumas comunhões subsistem durante décadas. Mas, em princípio, qualquer coerdeiro pode exigir a partilha em qualquer momento (§ 2042 BGB). Quanto mais cedo se proceder a uma partilha ordenada, menores serão as perdas de valor e os conflitos.
Bloqueado numa comunhão hereditária?
Damos-lhe uma visão geral, quantificamos a sua posição e conduzimos a partilha – negociando, estruturando ou perante os tribunais.