Dissolver a comunhão de herdeiros:
Caminhos para sair da comunhão forçada.

Se o autor da sucessão deixar vários herdeiros, estes formam por força da lei uma comunhão de herdeiros (§ 2032 BGB). A herança pertence a todos em comunhão de mão comum: nenhum coerdeiro tem "o seu terço da casa", mas apenas uma quota da herança total. A consequência: sobre bens individuais da herança – a conta, o imóvel, a carteira de valores mobiliários – os herdeiros só podem dispor conjuntamente. Basta um único coerdeiro para bloquear a venda. Por isso vale o princípio: a comunhão de herdeiros não é uma solução duradoura, mas sim uma comunhão de liquidação – cada coerdeiro pode exigir a partilha em qualquer momento (§ 2042 BGB).

Até à partilha, os herdeiros administram a herança em conjunto (§ 2038 BGB). As medidas de administração ordinária – por exemplo, a continuação de um contrato de arrendamento, reparações necessárias, a resolução de contratos – são decididas pela maioria segundo as quotas hereditárias. Medidas extraordinárias e disposições sobre bens da herança exigem unanimidade. Apenas medidas de conservação necessárias (por exemplo, uma rotura de canalização) podem ser ordenadas por qualquer coerdeiro isoladamente. Os custos correntes, como o imposto predial e os seguros, são suportados pela comunhão; pelas dívidas da herança, os coerdeiros respondem como devedores solidários (§ 2058 BGB).

• 1. Acordo de partilha: O caminho ideal. Os herdeiros acordam quem recebe o quê e quem paga a quem. Se pertencer um imóvel à herança, o acordo deve ser autenticado notarialmente – como notariado e escritório de advocacia especializado, acompanhamos ambas as etapas de forma integrada.
• 2. Venda da quota hereditária: Cada coerdeiro pode vender a sua quota integral sem o consentimento dos demais – inclusive a terceiros. O contrato exige escritura notarial (§ 2371 BGB); os restantes coerdeiros têm um direito de preferência de dois meses (§ 2034 BGB).
• 3. Exoneração (Abschichtung): Um coerdeiro sai da comunhão mediante compensação; a sua quota acresce aos restantes. É possível sem forma especial e, frequentemente, a solução mais rápida – ainda assim, a compensação deve ser regulada por escrito e de forma comprovável.
• 4. Venda judicial para partilha: Para imóveis, é o último recurso: qualquer coerdeiro pode requerê-la no tribunal de comarca (§ 180 ZVG), mesmo contra a vontade dos demais. Mas atenção – o produto da venda situa-se frequentemente abaixo do valor de mercado, o processo dura muitas vezes mais de um ano, e qualquer pessoa pode licitar, inclusive um coerdeiro em conflito. Uma venda amigável conjunta é quase sempre economicamente mais vantajosa. Como classificar corretamente um imóvel herdado, mostra o nosso guia "Imóvel Herdado".
• 5. Ação de partilha da herança: Solução de último recurso, quando nada mais resolve: ação para obter o consentimento a um plano de partilha. Pressuposto é a maturidade para partilha de toda a herança – o processo é correspondentemente complexo e deve ser bem preparado.

O caso mais frequente na prática: todos querem a partilha – um não. Não existe um direito imediato a ser simplesmente pago; ninguém pode ser obrigado a transferir um determinado montante. Existem, porém, três alavancas que permitem desbloquear o impasse:

• Requerer a venda judicial para partilha:Qualquer coerdeiro pode requerê-la sozinho (§ 180 ZVG). Já o mero pedido altera sensivelmente a posição negocial, uma vez que o coerdeiro que bloqueia terá também de contar com um produto de venda abaixo do valor de mercado.
• Vender a quota hereditária:Sobre a sua totalidade da quota na herança pode dispor sozinho (§ 2033 n.º 1 BGB) – mediante escritura notarial. Os restantes coerdeiros dispõem de um direito de preferência durante dois meses (§ 2034 BGB). Muitas vezes acabam por comprá-la eles próprios.
• Intentar ação para obtenção do consentimento:A ação de partilha da herança visa obter o consentimento para um plano de partilha concreto. Pressupõe que a herança esteja pronta para partilha – ou seja, que todas as dívidas da herança estejam esclarecidas.

Qual a alavanca correta depende muito do que compõe a herança e da urgência existente. Em muitos casos basta informar por escrito o coerdeiro que bloqueia sobre estas possibilidades – o acordo surge então sem necessidade de processo judicial.

Se um imóvel fizer parte da herança, o processo torna-se mais formal. Um contrato de partilha que obrigue um coerdeiro a transferir um terreno tem de ser objeto de escritura notarial (§ 311b n.º 1 BGB); a própria transmissão de propriedade (Auflassung) tem, de qualquer forma, de ser declarada perante o notário. Na prática, isto significa: o apartamento que um dos irmãos vai receber e o pagamento compensatório aos restantes devem constar de um único documento – juntamente com a regulação de quem assume hipotecas, dívidas em atraso e custos correntes.

Do ponto de vista fiscal, isto é mais vantajoso do que muitos pensam: quando um coerdeiro adquire um terreno da herança no âmbito da partilha, não incide imposto sobre a transmissão de imóveis (§ 3 n.º 3 GrEStG). Já quem transmite o imóvel entre coerdeiros só depois de concluída a partilha, perde esse benefício – um dos descuidos mais frequentes e dispendiosos na prática.

Os emolumentos notariais estão regulados de forma uniforme em todo o país pela Lei dos Custos Judiciais e Notariais e são calculados com base no valor do negócio, não no esforço ou na capacidade negocial – são idênticos em qualquer notário na Alemanha. No contrato de partilha, o valor é calculado com base no valor da herança distribuída; na venda da quota hereditária, com base no preço de venda.

A venda judicial para partilha implica ainda custos judiciais e custos periciais para a avaliação do valor de mercado; a isto acresce a perda económica quando a adjudicação fica abaixo do valor de mercado. Por isso, a regra geral é: a solução por acordo é quase sempre a mais vantajosa mesmo que implique abdicar de parte do valor a título de compensação.

Em parte, sim. Se a herança for composta apenas por dinheiro, contas bancárias e bens móveis, os coerdeiros podem chegar a acordo sem forma especial – ainda assim, convém registá-lo por escrito, nem que seja por causa dos bancos. É obrigatório recorrer ao notário em dois casos: quando é transmitido um terreno e quando é alienada ou transmitida uma quota hereditária. Também a saída de um coerdeiro mediante compensação, a chamada Abschichtung, é, segundo a jurisprudência do Bundesgerichtshof, em princípio possível sem forma especial – mas deve ser analisado se, no caso concreto, é o caminho correto, uma vez que conduz ao acréscimo das quotas dos restantes coerdeiros.

A maioria das comunhões de herdeiros não fracassa por questões jurídicas, mas por emoção e falta de transparência. Tem-se revelado eficaz: obter desde logo uma visão completa da herança (se necessário através do direito de informação e do inventário da herança) mandar avaliar imóveis por um perito neutro, acordar por escrito prazos e objetivos intermédios – e, em situações de impasse, procurar um acordo mediado por advogado tentam evitar, antes que a venda judicial destrua valores. Se um coerdeiro com direito à legítima foi também preterido, o Guia Legítima pode ajudar.

Quem elabora o seu testamento pode evitar litígios futuros: através de um herdeiro único com legados a favor dos demais, através de disposições de partilha claras, ou através de Execução Testamentária, na qual um terceiro neutro conduz a partilha. Como se elabora um testamento sólido, explica o nosso Guia Testamento – como notários, lavramos a solução adequada.