Representação jurídica –
decididamente do seu lado.

O Direito das Sucessões envolve frequentemente valores patrimoniais consideráveis e, ao mesmo tempo, relações familiares profundamente sentidas. Como advogado especialista em Direito das Sucessões e membro do grupo de trabalho de Direito das Sucessões da Associação Alemã de Advogados (Deutscher Anwaltverein), o Prof. Dr. Frank Martin acompanha-o de forma abrangente – desde o planeamento sucessório previdente, passando pela gestão da sucessão, até à representação consequente em litígios sucessórios. Como escritório com cartório notarial próprio, conjugamos aconselhamento jurídico e escritura notarial num único local.

Planear a sucessão de forma previdente

• Testamento individual, testamento conjunto ("testamento berlinense") e pacto sucessório – formulados com segurança jurídica para evitar futuros litígios de interpretação.
• Deserdação direcionada, bem como estruturas admissíveis para reduzir encargos com a legítima.
• Legados, disposições de partilha e encargos, bem como determinação de herança fiduciária prévia e subsequente.
• Testamento para pessoas com deficiência ou necessitadas, de modo a preservar os direitos a prestações sociais dos beneficiários.
• Testamento empresarial e regulação da sucessão empresarial – em articulação com o Direito das Sociedades.
• Articulação com procuração de assistência e testamento vital para casos de incapacidade de agir.

Fazer valer e defender-se do direito à legítima

• Reivindicação do direito à legítima para filhos, cônjuges e pais deserdados.
• Cobrança dos direitos a informação e avaliação de bens – incluindo o inventário notarial da herança.
• Complemento da legítima em caso de doações em vida (redução progressiva ao longo de dez anos).
• Defesa contra exigências de legítima indevidas ou excessivas por parte dos herdeiros.
• Renúncia à legítima como instrumento de planeamento previdente.

Gerir a sucessão – agir corretamente como herdeiro

• Requerimento do certificado de herdeiro e, em caso de conexão com o estrangeiro, do Certificado Sucessório Europeu.
• Análise da aceitação ou repúdio da herança; importante: o prazo de repúdio é, regra geral, de apenas seis semanas.
• Limitação da responsabilidade por dívidas da herança (administração da herança, insolvência da herança, exceção de insuficiência e de esgotamento do património).
• Assunção, aconselhamento e supervisão da execução testamentária.

Comunhão hereditária e litígios sucessórios

• Partilha da comunhão hereditária – de forma amigável ou judicial.
• Venda judicial para partilha, para liquidação de imóveis da herança.
• Impugnação de testamentos, por exemplo por incapacidade testamentária, vícios de forma ou erro sobre os motivos.
• Direitos a informação, indemnização substitutiva e entrega entre coerdeiros.

Fiscalidade e sucessões internacionais

• Utilização previdente de isenções fiscais e estruturas para reduzir o imposto sucessório – a pedido, em articulação com o seu contabilista.
• Sucessões internacionais: escolha da lei aplicável e determinação do direito aplicável nos termos do Regulamento Europeu das Sucessões.

Seja no planeamento previdente ou num litígio agudo – analisamos o seu caso, esclarecemos claramente as possibilidades e fazemos valer os seus interesses.

Advogado especialista em Direito das Sucessões em Limburg→

No Direito do Trabalho representamos tanto trabalhadores como empregadores – com o Prof. Dr. Frank Martin e o advogado Benjamin Meiser, contamos com dois advogados especialistas ao seu lado.

• Despedimento e ação de impugnação de despedimento – importante: prazo de três semanas a contar da receção do despedimento.
• Indemnização e acordo de rescisão: negociação e análise.
• Advertência, certificado de trabalho e retificação do certificado.
• Contratos de trabalho e análise de cláusulas contratuais gerais, também para empregadores.
• Despedimentos por motivos económicos, comportamentais ou pessoais.

Ver Direito do Trabalho→

Como advogado especialista em Direito da Família, o Prof. Dr. Frank Martin acompanha-o em todas as fases – desde a solução amigável até à representação consequente em tribunal.

• Separação e divórcio, incluindo acordo sobre as consequências do divórcio.
• Pensão de alimentos entre cônjuges, para filhos e de separação: cálculo e cobrança.
• Direito de guarda e de visita, também no modelo de residência alternada.
• Partilha de bens adquiridos durante o casamento e liquidação do património comum.
• Contratos pré-nupciais para uma regulação previdente – a pedido, com escritura notarial.

Ver Direito da Família→